segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Autonomia dos Entes Públicos

Os Entes públicos são autônomos de acordo com o Art. 18 da Constituição Federal, mas primeiramente o que são estes entes públicos?
Os Entes Públicos são a União,os Estados, O Distrito Federal e os Municípios  - todos autônomos, essa autonomia decorre da política-administrativa,de forma analítica é o seguinte:
Política - diz respeito à vontade política do Ente Público;
Administrativa - está ligada à execução administrativa do Ente Público;
Portanto esta Autonomia Político-administrativa é a vontade política do Ente Público e sua execução.

Sobre a União  - República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal deixa claramente no Art. 1° da Constituição Federal que não há direito de secessão desses Entes Públicos,ou seja, apesar da autonomia destes,eles não têm o direito de separação.

A União pode ser representada na plano interno e no plano externo,veja:

No Plano Interno: A União é Pessoa Jurídica de Direto Público Interno e sua existência bem como toda sua capacidade jurídica decorre de sua autonomia político-administrativa reconhecida pelo Direito Interno.

No Plano Externo: Como Pessoa Jurídica de Direito Público Externo ou Internacional,a União e sua existência e capacidade decorre de sua soberania no plano internacional.

Existe uma teoria sobre os Poderes da União, é a Teoria da Unicidade do Poder - que diz que o poder é uno e indivisível, não há como a União dividir seus poderes,o que ela faz é dividir as suas funções, portanto os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são funções separadas pela vontade da União.

Volte um pouco ao tempo:

Antigamente havia o Absolutismo Político - o rei legislava,administrava e julgava, o sábio Sócrates dizia ser contra essa ideia,mas ele não dividiu suas funções, quem dividiu as funções foi Aristóteles que imaginou um Legislativo, um Executivo e um Administrativo - após a divisão de Aristóteles, Montesquieu reformou o Administrativo para Judiciário.

O que quero dizer com isso é que o poder é único e indivisível, o que aconteceu foi que a União fez uma separação de suas funções.

Nenhum comentário:

Postar um comentário