sábado, 22 de setembro de 2012

Direito x Moral

Na base inicial do curso jurídico,é apresentada a discriminação da Moral acerca do Direito,e quais são suas principais diferenças?Primeiramente iremos analisar as teorias que tratam sobre o tema,são elas:

1° -  Teoria do Mínimo Ético - essa teoria diz que o Direito representa o mínimo ético necessário, logo tudo que pertence ao Direito pertencerá a Moral,entretanto nem tudo que pertence à Moral pertencerá ao Direito, ou seja,o universo do Direito está infiltrado no universo da Moral, mas o universo desta é mais ampla, reforçando a teoria feita por Jeremian Benthan.

2° - Teoria Dualista - para a teoria Dualista o Direito e a Moral são coisas distintas não tendo traços em comum.

3° - Teoria do Ponto Comum - essa teoria reina no Brasil,ela defende que Direito e Moral possuem partes análogas,mas também partes distintas.

Diferenças - Direito x Moral

Direito
Foro externo - vem do Estado
Coercibilidade - poder para exigir seu cumprimento
Bilateralidade - necessário mais de 1 pessoa para haver direito
Heteronomia - leis são criadas por outros

Moral
Foro íntimo - vem de você
Incoercibilidade - não há imposição
Unilateralidade - consciência própria
Autonomia - você dita suas regras

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