sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Teoria das Finalidades das Penas

A Teoria das finalidades das penas traz o porquê da pena e para quê importa sua aplicação,a pena é necessária?analisaremos a seguir as teorias que falam sobre o tema:

1-Teoria Absoluta :
Essa Teoria diz que a pena serve como retribuição pelo mal que o indivíduo (sujeito ativo) causou à Sociedade e a pena vem como retribuição para puni-lo de acordo com seu crime cometido,sendo assim podemos afirmar que essa Teoria defende a tese de que a pena serve apenas como retribuição,o indivíduo será punido por violar bens jurídicos importantes relativos ao Direito Penal.

2-Teoria Relativa :
A Teoria Relativa tem outra visão acerca da pena,pois ela diz que a sanção serve apenas como prevenção para outros delitos, impede que outros possíveis criminosos cometam crimes,assim a pena tem seu aspecto na Prevenção Geral que atinge toda a Sociedade mostrando que a lei funciona e causando medo ou trazendo confiança (Negativo e Positivo) e tem o aspecto da Prevenção especial que cuida unicamente do particular podendo servir como ressocialização e reeducação para o condenado ou pelo lado latente serve como segregação (Positivo e Negativo).No Estado Brasileiro atual só podemos dizer que a função da pena está sendo a retribuição pois não há programas que ressocializem o preso, a função latente da pena é a segregação e os indivíduos se veem como segregados e tornam-se mais perigosos após irem para o presídio para cumprir a pena privativa de liberdade.

3-Teoria Mista ou Unificadora :
Foi adotada pelo Código Penal Brasileiro em seu Artigo 59,quando diz que a pena terá a função e finalidade para a reprovação e prevenção de novos crimes,portanto tal teoria defende a ideia de retribuição e prevenção.

Art. 59 do Código Penal - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... - Teoria Mista ou Unificadora da Finalidade da Pena.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Análise do filme " Escritores da Liberdade" com o Direito


Há uma profunda e imensa necessidade do Direito trazer para a Sociedade oportunidades para todos, entretanto apenas uma parcela desta é digna de conhecimento e informação valiosa, outros estudantes tratam a escola e o ensino como um fardo a ser carregado, tratando o conteúdo dado como ilusório e desnecessário, não passando de indivíduos programados para o fracasso.
O Filme deixava perceptível o desprezo pela educação daquela escola, e os professores não se sentiam na obrigação de contribuir para o desenvolvimento dos estudantes, cada aluno com sua personalidade e não mais crentes em seus direitos na ordem civil, os autores do filme mostraram que os alunos já não valorizavam os direitos indisponíveis, relativos à dignidade humana, os direitos da personalidade de cada um no filme é intransmissível e irrenunciável.
Foi transmitido perfeitamente no filme – racismo, preconceito e discriminação em geral, e isso demonstra claramente a segregação entre os alunos dentro da sala de aula, os autores usam das diferenças culturais para justificar a segregação de um povo que precisa de união, sob o aspecto de nossa Constituição Federal – todo mundo é igual perante a lei, resguardando os direitos humanos para todos, sem distinção de qualquer natureza, também dizendo a igualdade entre homens e mulheres e expressamente diz que não faremos nada senão em virtude de lei, todavia, a vida que os alunos levavam era algo relevante sob o aspecto Sociológico, as normas tornam-se um Multiculturalismo, havendo uma fragmentação interna do direito estatal, ou seja, cada Sociedade e particularidades das pessoas os faziam seguirem normas outorgadas além daquelas positivadas pelo Estado, neste  país multirracial o Direito surge como fator de Mudança Social e Controle da Sociedade; a Ciência Jurídica deve maximizar os direitos inerentes a todos, independentemente de diferenças culturais ou raciais, talvez seja necessário uma Reformulação geral, uma espécie de lavagem cerebral, pois a discriminação é feita pela população em geral.
Após a demonstração no filme dos alunos na escola guiada pelas diferenças culturais, surgiu o preenchimento de vagas destinadas a alunos de baixa renda, negros e oriundos de escolas públicas, a diferença entre alunos de escola pública e particular é enorme, por vários motivos, devido a isso, o Governo instituiu a Lei das Cotas com o desafio de convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas, é mais justiça para aqueles que não são beneficiados com o ensino de qualidade.
Os autores do filme mostraram o direito dos alunos de frequentar a escola, porém não havia ensino de qualidade em um contexto social problemático e violento; até a Professora Erin motivar seus alunos e leva-los a sede do conhecimento, adotando novos métodos de ensino, ainda que sem a anuência da diretora do Colégio. O Direito à educação é relativo aos direitos sociais (fundamentais), podemos desenvolver o desânimo com a escola por parte dos alunos a partir do momento que tentam interagir na Sociedade e não conseguem por motivos         eu vão além de sua própria vontade.
Desta forma, os autores quiseram mostrar o ponto de vista por parte daqueles segregados pela nossa Sociedade, o que o mundo exige de nós, ele não nos oferece, neste triste cenário a Professora Erin decide mudar o pensamento dos alunos, implantando o objetivo de mudar o presente e moldar o futuro.

sábado, 6 de outubro de 2012

A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares


A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência consolidada sobre diversos temas relacionados à cobrança de mensalidades, reajustes e obrigações das escolas com os alunos. 

O universo do ensino privado no Brasil cresceu nos últimos cinco anos. É o que revelam dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar 2010 mostrou que o Brasil tinha, à época, 7,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. No total de estudantes, as escolas particulares ficaram com uma fatia de 14,6%. Em 2007, eram 6,3 milhões de alunos matriculados na rede privada.

Com a demanda crescente, a quantidade de escolas e faculdades particulares também se multiplicou. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em  estudo realizado para a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), em 2005, contabilizava 36.800 estabelecimentos de ensino privado no país.

Penalidade pedagógica

Legislação e jurisprudência são claras ao garantir que a existência de débitos junto à instituição de ensino não deve interferir na prestação dos serviços educacionais. O artigo 6º da Lei 9.870/99 diz que “são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.

Os débitos devem ser exigidos em ação própria, sendo vedada à entidade educacional interferir na atividade acadêmica dos seus estudantes para obter o adimplemento de mensalidades escolares. Ainda assim, a prática é comum e o debate chega ao STJ em recursos das partes.

Em 2008, a Primeira Turma considerou nula cláusula contratual que condicionava o trancamento de matrícula ao pagamento do correspondente período semestral em que requerido o trancamento, bem como à quitação das parcelas em atraso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que a prática constitui penalidade pedagógica vedada pela legislação.

“Ao trancar a matrícula, o aluno fica fora da faculdade, não frequenta aulas e não participa de nenhuma atividade relacionada com o curso, de modo que não pode ficar refém da instituição e ver-se compelido a pagar por serviços que não viria receber, para poder se afastar temporariamente da universidade”, afirmou o ministro.

O ministro não nega que o estabelecimento educacional tenha o direito de receber os valores que lhe são devidos, mas reitera que não pode ele lançar mãos de meios proibidos por lei para tanto, devendo se valer dos procedimentos legais de cobranças judiciais (REsp 1.081.936).

Retenção de certificado

A inadimplência também não é justificativa para que a instituição de ensino se recuse a entregar o certificado de conclusão de curso ao aluno. O entendimento foi da Segunda Turma, que enfrentou a questão em 2008, no julgamento de um recurso de um centro universitário de Vila Velha (ES).

O relator foi o ministro Mauro Campbell. A instituição alegava que a solenidade de colação de grau não seria abrangida pela proteção legal, sendo que sua proibição não seria penalidade pedagógica. Mas para o ministro, a vedação legal de retenção de documentos escolares abrange o ato de colação de grau e o direito de obter o respectivo certificado (REsp 913.917).

Multa administrativa

Os alunos de escolas particulares são consumidores na medida em que utilizam um serviço final. Já as escolas e faculdades particulares podem ser consideradas fornecedoras, pois são pessoas jurídicas que oferecem o ensino. Assim, sujeitam-se também ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos órgãos de proteção.

Em 2010, a Primeira Turma decidiu restabelecer uma multa aplicada pelo Procon de São Paulo contra a mantenedora de uma escola que reteve documentos para transferência de dois alunos, por falta de pagamento de mensalidades. O relator foi o ministro Luiz Fux, que hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso, o Procon/SP instaurou processo administrativo contra a escola, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 5 mil, seguindo o artigo 56 do CDC. A escola ajuizou ação para que fosse desobrigada do pagamento da multa, tendo em vista que, em audiência judicial de conciliação, ela entregou a documentação e os devedores comprometeram-se a pagar os débitos.

No julgamento do recurso do Procon/SP, o ministro Fux destacou que acordo entre o consumidor e o prestador de serviços, ainda que realizado em juízo, não afasta a multa, aplicada por órgão de proteção e defesa do consumidor, no exercício do poder de punição do Estado. Isso porque a multa não visa à reparação de dano sofrido pelo consumidor, mas à punição pela infração (REsp 1.164.146).

Atuação do MP

O STJ reconhece a legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública onde se discute a defesa dos interesses coletivos de pais e alunos de estabelecimento de ensino. São diversos os recursos que chegaram ao Tribunal contestando a atuação do MP nos casos em que se discute, por exemplo, reajuste de mensalidades. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido (REsp 120.143).

Impontualidade vs. inadimplência

O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato em que se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. Mas o atraso no pagamento não autoriza a aplicação de sanções que resultem em descumprimento do contrato por parte da entidade de ensino (artigo 5º da Lei 9.870/99).

Esse é o entendimento do STJ. A universidade não pode impor penalidades administrativas ao aluno inadimplente, o qual tem o direito de assistir a aulas, realizar provas e obter documentos.

A Segunda Turma reafirmou esta tese na análise de um recurso interposto por uma universidade de São Paulo. Naquele caso, a relatora, ministra Eliana Calmon, destacou, porém, que o STJ considera que a falta de pagamento até 90 dias é, para efeito da lei, impontualidade. Só é inadimplente o aluno que exceder esse prazo. Assim, a entidade está autorizada a não renovar a matrícula se o atraso é superior a 90 dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas. “O aluno que deve uma, duas, três ou quatro prestações, para evitar a pecha de inadimplente, deve quitá-las no prazo de 90 dias”, alertou a ministra no julgamento (REsp 725.955).

Pai devedor

Noutro caso, a Segunda Turma manteve decisão que garantiu a uma aluna a rematrícula no curso de Direito. A faculdade havia negado a renovação porque o pai da estudante, aluno do curso de Ciências Contábeis na mesma instituição de ensino, estava com mensalidades em atraso. No STJ, o recurso do centro universitário alegava que como os pais são, via de regra, os representantes capazes dos alunos, o impedimento previsto em lei deveria ser aplicado ao caso.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que a inadimplência não se referia à aluna, mas a terceiro, e por isso deveria ser afastada a exceção que possibilita o impedimento à renovação de matrícula prevista na Lei 9.870/99 (REsp 1.096.242).

O STJ também já definiu que é da Justiça Federal a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de instituição particular de ensino que nega a renovação de matrícula de aluno inadimplente (REsp 883.497).

Carga horária

Em um julgamento ocorrido em 2011, a Quarta Turma decidiu que, mesmo após a colação de grau, os alunos ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. A ação foi movida por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os alunos teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do 5º período do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. Em primeira instância, eles tiveram sucesso, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJSC) considerou que, com a colação de grau, os estudantes teriam aberto mão de seus direitos.

O ministro Salomão destacou em seu voto que no processo fica claro que não foram prestadas as 3.390 horas-aula previstas para o curso e pagas pelos alunos. “O quê se verifica no caso é que a recorrida [Univali] se comprometeu em prestar um serviço, recebeu por ele, e não cumpriu com o avençado”, apontou. O relator observou que houve resistência dos alunos e que, em nenhum momento, abriram mão de seus direitos. Não houve remissão ou perdão da dívida, já que não se demonstrou o ânimo de abandonar o débito – a jurisprudência do Tribunal é nesse sentido (REsp 895.480).

Cobrança integral

Em 2002, o STJ analisou um recurso em que um aluno de Minas Gerais contestava a cobrança da semestralidade integral quando estava matriculado em apenas uma disciplina do curso de engenharia. O caso foi julgado na Quarta Turma.

Os ministros entenderam que deveria ser respeitada a equivalência entre a prestação cobrada do aluno e a contraprestação oferecida pela escola. “Se falta apenas uma disciplina a ser cursada, não pode ser exigido o pagamento de semestralidade integral, embora não se exija, nesse caso, a exata proporcionalidade”, afirmou em seu voto o relator, ministro Ruy Rosado, já aposentado.

A Turma ressaltou que não se impunha a proporcionalidade entre o número de cadeiras e o valor da prestação. Para os ministros, no caso de inscrição em apenas uma disciplina deve-se considerar o fato de que a escola deve manter o integral funcionamento das suas dependências, o que justifica a cobrança de valor maior, além do que corresponderia à exata proporcionalidade de uma matéria (REsp 334.837).

sábado, 29 de setembro de 2012

Acesso à justiça e seus óbices

Caso haja um conflito de interesses na Sociedade,salvo as hipóteses que permitem a autotutela a a representação pessoal as partes devem buscar o Judiciário que é o mediador entre eles,entretanto existem óbices que atrapalham o acesso à justiça e desanimam as pessoas de buscarem o Judiciário, estes óbices são: os Custos Processuais,a Morosidade do Processo e o excesso de formalismo.
Sobre o acesso em si,a busca direta ao Judiciário existem outros óbices que são classificados como:

Admissão ao processo: é o ingresso em juízo,aqui existem dificuldades econômicas,a burocracia, um formalismo exagerado mas muitas vezes necessário.

Modo de ser do processo: é seguir o devido processo legal,todas as partes devem ter direito a mostrar sua versão dos fatos.

A Justiça das decisões: aqui o juiz deve pautar-se pela justiça das decisões,nesse caso é possível haver antinomia,pode haver um conflito do que a lei diz e do que realmente é justo, e sempre quando houver um conflito entre estes deverá aplicar o justo,é o princípio tal: À justiça sempre,à lei às vezes!

Efetividade das decisões: a decisão deve ser efetiva,dar àquele o que é dele.


segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Autonomia dos Entes Públicos

Os Entes públicos são autônomos de acordo com o Art. 18 da Constituição Federal, mas primeiramente o que são estes entes públicos?
Os Entes Públicos são a União,os Estados, O Distrito Federal e os Municípios  - todos autônomos, essa autonomia decorre da política-administrativa,de forma analítica é o seguinte:
Política - diz respeito à vontade política do Ente Público;
Administrativa - está ligada à execução administrativa do Ente Público;
Portanto esta Autonomia Político-administrativa é a vontade política do Ente Público e sua execução.

Sobre a União  - República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal deixa claramente no Art. 1° da Constituição Federal que não há direito de secessão desses Entes Públicos,ou seja, apesar da autonomia destes,eles não têm o direito de separação.

A União pode ser representada na plano interno e no plano externo,veja:

No Plano Interno: A União é Pessoa Jurídica de Direto Público Interno e sua existência bem como toda sua capacidade jurídica decorre de sua autonomia político-administrativa reconhecida pelo Direito Interno.

No Plano Externo: Como Pessoa Jurídica de Direito Público Externo ou Internacional,a União e sua existência e capacidade decorre de sua soberania no plano internacional.

Existe uma teoria sobre os Poderes da União, é a Teoria da Unicidade do Poder - que diz que o poder é uno e indivisível, não há como a União dividir seus poderes,o que ela faz é dividir as suas funções, portanto os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são funções separadas pela vontade da União.

Volte um pouco ao tempo:

Antigamente havia o Absolutismo Político - o rei legislava,administrava e julgava, o sábio Sócrates dizia ser contra essa ideia,mas ele não dividiu suas funções, quem dividiu as funções foi Aristóteles que imaginou um Legislativo, um Executivo e um Administrativo - após a divisão de Aristóteles, Montesquieu reformou o Administrativo para Judiciário.

O que quero dizer com isso é que o poder é único e indivisível, o que aconteceu foi que a União fez uma separação de suas funções.

sábado, 22 de setembro de 2012

Direito x Moral

Na base inicial do curso jurídico,é apresentada a discriminação da Moral acerca do Direito,e quais são suas principais diferenças?Primeiramente iremos analisar as teorias que tratam sobre o tema,são elas:

1° -  Teoria do Mínimo Ético - essa teoria diz que o Direito representa o mínimo ético necessário, logo tudo que pertence ao Direito pertencerá a Moral,entretanto nem tudo que pertence à Moral pertencerá ao Direito, ou seja,o universo do Direito está infiltrado no universo da Moral, mas o universo desta é mais ampla, reforçando a teoria feita por Jeremian Benthan.

2° - Teoria Dualista - para a teoria Dualista o Direito e a Moral são coisas distintas não tendo traços em comum.

3° - Teoria do Ponto Comum - essa teoria reina no Brasil,ela defende que Direito e Moral possuem partes análogas,mas também partes distintas.

Diferenças - Direito x Moral

Direito
Foro externo - vem do Estado
Coercibilidade - poder para exigir seu cumprimento
Bilateralidade - necessário mais de 1 pessoa para haver direito
Heteronomia - leis são criadas por outros

Moral
Foro íntimo - vem de você
Incoercibilidade - não há imposição
Unilateralidade - consciência própria
Autonomia - você dita suas regras

Sejam bem-vindos ao Nosso Direito

Queridos estudantes e profissionais do lindo mundo jurídico,estou me comprometendo a facilitar o entendimento das matérias jurídicas,evitar utilizar demasiado nosso fabuloso e complicado Juridiquês, espero que eu possa contribuir bastante para o aprendizado daqueles que assim como eu escolheram o Direito como carreira.
Desenvolverei temas de Direito Civil,Penal,Constitucional e outros tantos ramos que o Direito nos proporciona.
Parabéns pela escolha e sejam bem-vindos ao seu e ao Nosso Direito!

Meu nome é Henrique Pereira da Silva Santos e assumo a tarefa de disseminar o conhecimento jurídico!