sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Teoria das Finalidades das Penas

A Teoria das finalidades das penas traz o porquê da pena e para quê importa sua aplicação,a pena é necessária?analisaremos a seguir as teorias que falam sobre o tema:

1-Teoria Absoluta :
Essa Teoria diz que a pena serve como retribuição pelo mal que o indivíduo (sujeito ativo) causou à Sociedade e a pena vem como retribuição para puni-lo de acordo com seu crime cometido,sendo assim podemos afirmar que essa Teoria defende a tese de que a pena serve apenas como retribuição,o indivíduo será punido por violar bens jurídicos importantes relativos ao Direito Penal.

2-Teoria Relativa :
A Teoria Relativa tem outra visão acerca da pena,pois ela diz que a sanção serve apenas como prevenção para outros delitos, impede que outros possíveis criminosos cometam crimes,assim a pena tem seu aspecto na Prevenção Geral que atinge toda a Sociedade mostrando que a lei funciona e causando medo ou trazendo confiança (Negativo e Positivo) e tem o aspecto da Prevenção especial que cuida unicamente do particular podendo servir como ressocialização e reeducação para o condenado ou pelo lado latente serve como segregação (Positivo e Negativo).No Estado Brasileiro atual só podemos dizer que a função da pena está sendo a retribuição pois não há programas que ressocializem o preso, a função latente da pena é a segregação e os indivíduos se veem como segregados e tornam-se mais perigosos após irem para o presídio para cumprir a pena privativa de liberdade.

3-Teoria Mista ou Unificadora :
Foi adotada pelo Código Penal Brasileiro em seu Artigo 59,quando diz que a pena terá a função e finalidade para a reprovação e prevenção de novos crimes,portanto tal teoria defende a ideia de retribuição e prevenção.

Art. 59 do Código Penal - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... - Teoria Mista ou Unificadora da Finalidade da Pena.

Nenhum comentário:

Postar um comentário