Entraremos de forma rápida para fins de fixação de conteúdo, um estudo sobre as Autarquias, que são comuns no Brasil mas as pessoas quase não sabem de suas características, vejamos a seguir.
Podemos definir as Autarquias como pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica, com a finalidade de exercer atividade de interesse público, sendo um ente descentralizado.
Veja que "in fine" disse que é um ente descentralizado, mas o que isso quer dizer? - Descentralização ocorre quando a Administração Pública cria uma pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria que não se sujeita à hierarquização mas deve se submeter ao controle finalístico ou supervisão ou tutela, ela fica fora da relação hierarquizada, contudo há esse controle para que a Autarquia não fuja de suas características e de seus objetivos para que ela foi criada, diferentemente do que ocorre com a Desconcentração que é quando a União cria órgãos dentro de sua mesma estrutura e logo se submetem à hierarquia da Administração Pública direta.
Características das Autarquias:
Pessoas Jurídicas de direito público;
Têm personalidade jurídica própria;
São criadas por lei específica;
Executa serviços do Estado;
Seus bens são impenhoráveis;
Os contratos são feitos através de Licitação;
Possuem autonomia administrativa e financeira;
Detêm Privilégios Processuais previstos no Art. 188 do Código de Processo Civil (Prazos em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer);
Os funcionários são regidos pela Lei do Servidor Público (Lei 8.112/90) Regime Estatutário;
Seu capital é público descentralizado etc.
Exemplos de Autarquias
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Águas - ANA
Universidade Federal de Goiás - UFG
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

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