sábado, 13 de abril de 2013

Crítica acerca do Contrato de Adesão e seus efeitos no universo jurídico.

Cada dia mais presente nos dias atuais é o chamado Contrato de Adesão, mas afinal que contrato é esse?

Contrato de Gestão é aquele contrato que apenas uma das partes da relação contratual estipula as cláusulas referentes à tal relação, seja impondo características do objeto, da forma e de aspectos analisados juridicamente e a parte "mais fraca" da relação contratual apenas tem o direito de aceitar ou não as imposições da outra.






A crítica acerca desse Contrato de Adesão é que as cláusulas são outorgadas sem direito a discussão sobre elas, logo não há igualdade nesse contrato, pois como haveria se uma das partes decide se sim ou se não, sem poder debater cláusulas específicas e logo não há que se falar em Igualdade Formal que é um princípio relevantíssimo no ordenamento jurídico, mas logicamente tal Princípio é para os equitativos, no caso em estudo há claramente uma desigualdade em razão de outorga indiscutível.

A favor de tal Contrato e seus aspectos jurídicos é que desde que ele seja feito em mandamento aos Princípios Constitucionais e obedecendo à sua Função Social englobando cinco situações, ele é um instrumento economicamente útil e socialmente necessário pois deve-se levar em consideração o imenso número de pessoas que estipulam contratos diariamente com empresas privadas e com o Poder Público.

O que devemos combater são os abusos do Poder Econômico que ganha sobre os cidadãos em razão do Contrato de Adesão, seja o Estado com falsas Licitações ou contratos inválidos em relação aos planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico.

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